REGIMES DE ACESSO

Podem candidatar-se ao concurso de Mudança de Par Instituição/Curso, os candidatos que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:

• Ter estado matriculado e inscrito num curso de licenciatura ou ciclo integrado de mestrado numa instituição de ensino superior, devidamente reconhecida pelo respetivo Estado, e não o tenha concluído;
• Ter realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para o curso a que se candidata, e nesses tenha obtido uma classificação mínima de 95 pontos, no âmbito do regime geral de acesso
• Satisfazer os pré-requisitos, quando exigidos pela par instituição/curso pretendido.

Para os estudantes que tenham ingressado no ensino superior através do concurso especial para Maiores de 23 anos, a condição estabelecida na alínea b) do número anterior pode ser substituída por provas homólogas realizadas na instituição de ensino superior de origem, no âmbito desse concurso especial. Esta substituição carece, todavia, de aprovação por parte do júri das provas do curso respetivo na Fernando Pessoa.

Faculdade de Ciência e Tecnologia

• Arquitetura: 2
• Engenharia Informática: 3

Faculdade de Ciências da Saúde

• Ciências da Nutrição: 3
• Ciências Farmacêuticas: 2
• Medicina Dentária: 2

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais

• Ciência Política e Relações Internacionais: 6
• Ciências da Comunicação: 1
• Ciências Empresariais: 3
• Criminologia: 1
• Criminologia (EaD): 4
• Psicologia: 2

Escola de Medicina e Ciências Biomédicas

• Medicina: 3

1ª Fase de candidaturas

Candidaturas (online): 03 a 17 de março de 2025
Exames: 02 e 03 de abril de 2025
Disponibilização das listas de seriação: 22 de abril de 2025
Reclamações: até 5 dias úteis após a disponibilização das listas de seriação
Matrícula (online): 22 a 27 de abril de 2025
Entrega de documentação para validação da matrícula: até 12 de setembro de 2025

Os candidatos abrangidos por este concurso são seriados através da aplicação sucessiva dos seguintes critérios:

• Média das unidades curriculares (UC) realizadas e aprovadas no curso superior de origem (expressa numa escala de 0 a 20 valores, arrendondada às décimas e com um máximo de 16,0 valores), majorada em 1,25 quando essa formação anterior tiver sido realizada na UFP ou na ESS-FP, por ordem decrescente; Número de ECTS aprovados no curso superior de origem, por ordem decrescente;
• Média das provas de ingresso fixadas para o ciclo de estudos a que se candidata, arredondada às décimas, por ordem decrescente.
• Quando a média das UC realizadas e aprovadas no curso superior de origem é superior a 16,0 valores, é considerada, para efeitos de seriação, a classificação de 16,0 valores.

Aos candidatos que tenham frequentado o ensino superior no estrangeiro, cuja classificação das UC se encontre expressa em escala diferente da portuguesa, é aplicada a conversão proporcional da média das UC realizadas e aprovadas obtida para a escala de classificação portuguesa, nos termos da lei.

Nas situações em que se verifique a ausência de UC aprovadas no curso superior de origem é considerado, para efeitos de seriação, o valor 0 em cada uma das alíneas a) e b).

Apenas serão considerados candidatos para seriação aqueles que tenham obtido, nas provas de ingresso fixadas para o par instituição/curso pretendido, uma classificação igual ou superior a 95 pontos, na escala de 0 a 200, ou a 9,5 valores, na escala de 0 a 20

O pré-requisito exigido para a candidatura à matrícula e inscrição nos cursos de licenciatura e mestrado integrado da Faculdade de Ciências da Saúde (FCS) é o Grupo A – Comunicação Interpessoal. Os cursos das Faculdades de Ciência e Tecnologia (FCT) e de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) não exigem pré-requisitos.

1ª Fase de candidaturas

Candidaturas (online): 03 a 17 de março de 2025
Exames: 02 e 03 de abril de 2025
Disponibilização das listas de seriação: 22 de abril de 2025
Reclamações: até 5 dias úteis após a disponibilização das listas de seriação
Matrícula (online): 22 a 27 de abril de 2025
Entrega de documentação para validação da matrícula: até 12 de setembro de 2025

REGULAMENTO DE ACESSO E
INGRESSO NOS CICLOS DE
ESTUDO DE LICENCIATURA E
DE MESTRADO INTEGRADO

CONSULTAR O DOCUMENTO

Candidatos de nacionalidade extracomunitária que queiram candidatar-se ao regime de Estudante Internacional.

São considerados exceções a este regime:

• Os extracomunitários que tenham dupla nacionalidade com um estado membro da União Europeia;
• Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado-membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
• Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
• Os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
• Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais: Estudantes bolseiros nacionais de países africanos de expressão portuguesa, no quadro dos acordos de cooperação firmados pelo Estado Português; Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade; Praticantes desportivos de alto rendimento; Naturais e filhos de naturais do território de Timor-Leste);
• Estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar uma instituição de ensino superior portuguesa no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com quem a instituição portuguesa tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo; Estudantes internacionais que adquiram a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia.

Notas:
1. O ingresso nas instituições de ensino superior por aqueles que se encontrem abrangidos pelas alíneas 1 a 4. é realizado nos mesmos termos que os estudantes com nacionalidade portuguesa;
2. Entende-se por familiares de portugueses ou de nacionais de um estado-membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade:
2.1. O cônjuge de um cidadão da União Europeia.
2.2. O parceiro com quem um cidadão da União Europeia vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão da União mantém uma relação permanente devidamente certificada pela entidade competente do Estado membro onde reside.
2.3. O descendente direto com menos de 21 anos de idade, ou que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção da subalínea anterior;
2.4. O ascendente direto que esteja a cargo de um cidadão da União Europeia, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção da subalínea ii).

Ser titular de um curso de ensino secundário estrangeiro ou equivalente legal;

• Ter realizado exames finais das disciplinas terminais do ensino secundário estrangeiro equivalentes às provas de ingresso fixadas para o curso ao qual se candidatam, no ano em curso ou nos 4 anos anteriores, no âmbito do Regime Estudantes Internacionais.
• Os exames estrangeiros referidos na alínea anterior devem ter sido aprovados com a nota mínima de 95 pontos (numa escala de 0 a 200) e podem ter sido realizados em qualquer ano letivo.
• Ser proficiente na(s) língua(s) em que o curso a que se candidata é lecionado.

Nota: Estudantes Brasileiros poderão utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), desde que realizado no ano em curso ou nos 4 anos anteriores.

Os candidatos colocados terão que efetuar a sua matrícula online no prazo indicado no cronograma. A validação da matrícula é feita presencialmente no Gabinete de Ingresso, dentro do prazo previsto no cronograma, com:

Documentos necessários:

• Visto de Estudante para Portugal ou Cartão de Residência emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal;
• Versão física do documento comprovativo da equivalência do ensino secundário estrangeiro ao ensino secundário português emitido por uma escola do ensino secundário em Portugal);
• Versão física da cópia autenticada do Certificado da titularidade do ensino secundário não português (de acordo com notas 8.3. e 8.4);
• Versão física da cópia autenticada do Certificado de disciplinas de ensino secundário não português [com indicação da classificação final, com a da escala de classificações e respetiva nota mínima de aprovação]  (de acordo com notas 8.3. e 8.4)OU, no caso de estudantes brasileiros, versão física do da cópia autenticada do ENEM (de acordo com notas 8.3. e 8.4);
• Versão física da cópia autenticada  do Certificado que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido, no qual constem as classificações obtidas em cada uma das disciplinas terminais (de acordo com notas 8.3. e 8.4);
• Versão física da cópia autenticada  do Documento comprovativo de proficiência em língua portuguesa  [não aplicável a nacionais de país de língua oficial portuguesa];
• Versão física da cópia autenticada  do Documento comprovativo de proficiência em língua inglesa [apenas para cursos lecionados em regime bilingue];
• Fotografia (3 x 4 cm);
• Formulário dos pré-requisitos do Grupo A, preenchido por um médico registado em Portugal (aplicável aos cursos em que são exigidos pré-requisitos).

Observação: A matrícula apenas é validada após o pagamento da taxa de matrícula e da propina.

Notas Importantes:

• Não é efetuado o reembolso de taxas pagas nem a devolução de documentação entregue;
• A abertura dos cursos obedece a um número mínimo de matrículas;
• Seja original ou fotocópia, tem de ser autenticado com a Apostilha da Convenção de Haia no país da realização do curso. Caso esse país não tenha aderido à Convenção, tem de ser autenticados pelos serviços oficiais de educação desse país e pela respetiva autoridade diplomática portuguesa;
• Certificados que não estejam redigidos em português, inglês, francês ou espanhol devem ser acompanhados de uma tradução para Português, a qual deverá estar legalizada pelo agente consular português no País de origem do diploma/certificado ou legalizada pela Apostilha de Haia;
• Os selos brancos ou carimbos das entidades emissoras dos certificados devem estar claramente visíveis na candidatura online.

TAXAS ESCOLARES 2025/26

A candidatura é submetida única e exclusivamente online, em Inforestudante. Para que seja considerada válida, a candidatura implica o pagamento de uma taxa, não reembolsável, a efetuar por referência Multibanco, cartão de crédito ou paypal.

• Documentos necessários à instrução da candidatura:
• Documento de identificação pessoal;
• Documento de identificação fiscal;
• Documento comprovativo de realização de matrícula numa licenciatura ou mestrado integrado;
• Certidão de disciplinas da licenciatura ou mestrado integrado; Declaração emitida pela universidade de origem com a seguinte informação: nome do candidato; curso frequentado (nome e nível de estudos); média aritmética simples, até às décimas, de todas as unidades curriculares realizadas no curso superior de origem; número total de ECTS aprovados no curso superior de origem; escala de classificações (com indicação da nota mínima de aprovação);
• Certificado do ensino secundário:Candidatos que tenham ingressado no ensino superior pelo Regime Geral: ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas, através do regime geral de acesso ao ensino superior, para o ciclo de estudos em causa, com nota míniFicha ENES ou certidão do ensino secundário com os resultados dos exames nacionais doma obrigatória de 9,5 valores;Candidatos que tenham realizado o ensino secundário no estrangeiro: certificado narrativo de disciplinas (“Relevé des notes” ou “Pagella Scolastica” ou “Transcript” ou “Histórico”) com as respetivas classificações, que foram aprovados na ou nas disciplinas correspondentes às provas específicas fixadas para a candidatura ao ingresso no ciclo de estudos que pretendem frequentar na UFP.Candidatos que tenham ingressado no ensino superior através do concurso especial dos Maiores de 23: comprovativo de admissão no ensino superior pelo referido concurso e da realização das provas de maiores de 23 anos, com a classificação final e os seus conteúdos e componentes de avaliação.

Nota: Os documentos devem ser digitalizados de forma a permitir uma correta visualização, com os selos brancos ou carimbos dos diplomas/certificados académicos claramente visíveis.

Disposições quanto aos certificados académicos:
Certificados de estabelecimentos de ensino nacionais e dos restantes países da União Europeia:
a) Os Serviços Académicos poderão exigir a apresentação dos originais dos certificados e da tradução dos mesmos (se aplicável), conforme descrito em baixo;
b) No caso de certificados de estabelecimentos de ensino estrangeiros de países EU:
i) A certidão de disciplinas tem que incluir a respetiva escala de notas quantitativa, com a indicação da nota mínima para aprovação, utilizada na avaliação curricular;
ii) Os certificados que não estejam redigidos em português, inglês, francês ou espanhol devem ser acompanhados de uma tradução para Português, a qual deverá estar legalizada pelo agente consular português no País de origem do diploma/certificado ou legalizada pela Apostilha de Haia.

Certificados de estabelecimentos de ensino de países extracomunitários:
a) A certidão de disciplinas tem que incluir a respetiva escala de notas quantitativa, com a indicação da nota mínima para aprovação, utilizada na avaliação curricular;
b) Os certificados que não estejam redigidos em português, inglês, francês ou espanhol devem ser acompanhados de uma tradução para português, a qual deverá estar legalizada pelo agente consular português no País de origem do diploma/certificado ou legalizada pela Apostilha de Haia.
c) Para efeitos de candidatura, aceitam-se cópias simples dos certificados. Para a matrícula, será necessário entregar os certificados com que se apresentaram a concurso, sejam cópias ou originais, autenticados com a Apostilha de Haia no país de emissão dos documentos. Caso o país não tenha aderido à Convenção, os documentos terão de ser legalizados pelos serviços oficiais de educação desse país e pela respetiva autoridade diplomática portuguesa.

Gabinete de Ingresso
Universidade Fernando Pessoa
Praça 9 de Abril, 349
4249-004 Porto
ingresso@fundacaofernandopessoa.pt

Horário de atendimento:
Segunda, terça, quinta e sexta-feira:
10:00 às 12:00 e das 15:00 às 17:00
Quarta-feira: 10:00 às 12:00