Responsável pelo Tratamento de Dados e Proprietário
Fundação Fernando Pessoa
dpo@fundacaofernandopessoa.pt

Âmbito

A Universidade Fernando Pessoa (UFP), instituída pela Fundação Ensino e Cultura “Fernando Pessoa” (FFP) e reconhecida de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 107/96, de 31 de julho, tem como objetivos o ensino, a investigação, a extensão comunitária e a prestação de serviços nos domínios da formação oferecida pelas suas faculdades, de acordo com a sua estrutura científico-pedagógica. Para o exercício da sua atividade e cumulativamente cumprir as obrigações legais a que está adstrita perante outros Organismos Estatais ou Privados, são arquivadas informações pessoais dos Alunos, dos Colaboradores e dos Candidatos a Alunos da UFP. Perante o descrito circunstancialismo, torna-se premente divulgar a sua “Política de Privacidade”, que será descrita neste documento de forma acessível e clara, em total cumprimento do regime jurídico do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados publicado no Jornal Oficial da União Europeia RUE 2016/679, de 27 de abril e que será adiante designado apenas por RGPD.

A presente Política de Privacidade pretende responder às seguintes questões:

• Que informação é recolhida, qual a razão desta recolha e durante quanto tempo é armazenada?
• Como é que a informação é utilizada e que parte dela é cedida a terceiros?
• Qual é a política implementada para a gestão e a proteção dos dados?
• Quais as opções que existem para aceder e atualizar as informações?

Para efeitos do presente documento, utiliza-se a definição de “Dados Pessoais” apresentada no Artigo 4º n.º 1 do RGPD, a saber: qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (‘titular dos dados’); é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social;

A FFP reserva-se no direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, que poderá sofrer alterações para responder à legislação em vigor, ajustar-se às novas tecnologias, introduzir novos serviços, clarificar alguns aspetos, ou melhorar a sua redação. Qualquer alteração ou modificação operada à presente Política de Privacidade será publicada no nosso site e, por conseguinte, estará disponível a todos os seus utilizadores.

O presente documento poderá conter termos técnicos e abreviaturas, que serão oportunamente explicitados no glossário que se encontra a final deste documento.